PERIPÉCIAS DA PROMULGAÇÃO DE UMA LEI

O executivo moçambicano acabou de dar um passo notável na sua acção governativa contribuindo substancialmente para a nossa autodeterminação enquanto Estado de Direito. É que o Conselho de Ministros promulgou a vigência a partir do último 1 de Dezembro da lei que interdita o consumo de tabaco e seus derivados em locais públicos. Contudo, este acto parece suscitar algumas polémicas no seio da esfera pública, há correntes prós e contra a sua aplicação. Na verdade a leitura da aprovação e implementação desta legislação está em grande medida condicionada pela natureza de cada grupo de interesse, como advoga o adágio popular " Cada um puxa a sardinha para a sua brasa". Ainda assim, os interesses particulares não se sobrepõem aos nacionais, estes são soberanos, supremos e inalienáveis.

Temos, por um lado, o público em geral comportando a dita Sociedade Civil-Cidadãos, mas acima de tudo, a fatia mais grossa da densidade populacional, a estes há em comum o interesse de terem os seus legítimos direitos à saúde e ambiente sãos preservados cuja vontade geral mais saliente é a de minorarem os efeitos do tabagismo passivo a que estão sujeitos os não fumadores sempre que se encontram em locais públicos;

De outro, se encontra a classe de gente que faz a vida e o ganha pão do dia-a-dia com a venda de cigarros e seus derivados, para estes a temática primordial é verem assegurado o seu principal mecanismo de geração de rendimento, insurgem-se pelo facto desta legislação repelir os seus potenciais clientes e etc.

Enfim, colocando a problematização desta questão nestes termos percebe-se que não faltam argumentos sustentáveis a qualquer uma das correntes. Quanto a mim, patrocinar esta discussão não é um exercício útil nem oportuno. É preciso e sim, que averiguemos as razões que estão na origem desta dicotomia de posicionamentos e aí poderemos evitar que no futuro entremos num imbróglio idêntico. Fazendo essa caminhada sinto uma vez mais que o legislador, o executivo, a comunicação social e etc, pecaram por não massificar o debate público sobre esta legislação. Aliás, esta conduta dos principais protagonistas e precursores do processo decisório da coisa pública já assume contornos de uma patologia moral e ética, sempre que se passa a vigência de um código normativo e legal nota-se que o grupo alvo manifesta um clarividente défice de informação. Os cidadãos e população em geral não é preparada fisica, psicológica e socialmente sobre as decisões tomadas. Isto é deveras bastante sintomático, nefasto e não deve continuar assim. Teria sido, mais viável aos implicados directos e indirectos desta lei se fosse do seu conhecimento prévio e profundo. O proprietário de um restaurante saberia como configurar e racionalizar o seu espaço no sentido de poder em simultâneo receber e servir clientes fumadores e não fumadores sem incorrer a perda quer destes quer daqueles clientes. É como depreendem uma prática ética, civíca e culta muito simples e menos onerosa, informar, auscultar e discutir com as pessoas. Assim se vive num genuíno Estado de Direito! Por agora, rearrumem a casa e no futuro haja sabedoria e indulgência da vossa parte para que estas peripécias não se observem.

PSEUDO-CIDADANIA? OU CIDADANIA PASSIVA E ALIENADA?

Etimologicamente o conceito de Cidadania é intrínseco e emana da noção de cidadão derivada da palavra civita, que em latim significa cidade, e que tem seu correlato grego na palavra politikos - aquele que habita na cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer; no sentido ateniense do termo, cidadania é o direito da pessoa em participar das decisões nos destinos da Cidade através da Ekklesia (reunião dos chamados de dentro para fora) na Ágora (praça pública, onde se deliberava sobre assuntos de acordo comum).

Hoje e indubitavelmente o sentido de cidadania quer local quer global como quiserem assume uma preponderância nevrálgica no processo da consolidação e cristalização dos valores da democracia. O exercício da cidadania é de forma inequívoca um passo sine qua non para a manutenção e apetrachamento da ordem social, cultural, politíco e económica em que assenta a democratização das sociedades.

Os condimentos mais salientes da identidade do cidadão traduzem-se na auto-consciência das suas obrigações e direitos; Na sua capacidade de participar politicamente no processo decisório da gestão da coisa pública e na esfera pública; Na liberdade de poder exprimir-se, associar-se, formular exigências e critícas sobre a actividade governativa e de gestão da coisa pública.

Ora esta maneira de explanar o conceito de cidadania parece eximir e exonerar o cidadão das suas intransmissíveis e legítimas responsabilidades revestindo-o de um papel passivo e inactivo. Todavia, no actual contexto sociocultural e politico-económico exige-se do cidadão que não delegue as suas responsabilidades, não deixe parte de si para outrém. Este deve construir-se material e simbolicamente contando consigo próprio e para si próprio. O que equivale a advogar categoricamente a tese de que nos dias que correm é impensável o exercício da cidadania sem que seja de forma proactiva e participativa.

A cidadania é uma benesse inalienável da génese das cidades que garante a emancipação sócio-política do cidadão, pois de outra maneira o habitante das cidades estaria fatalmente condenado à passividade na decisão e definição sobre as modalidades e critérios de gestão da coisa pública. Com a cultura da cidadania o cidadão exerce plenamente as suas liberdades tornando-se esta num dos mecanismos mais eficazes e inclusivos de distribuição do poder e dos valores da democrácia.

Paradoxalmente a esta precedente visão, a minha advertência é feita para o facto de que ao meu ver o exercício da cidadania no formato ideal aludido estar a conhecer uma aplicação fortuita e precária no contexto do processo da democratização da nossa "nação".

Ainda que as principais cidades do País sejam esmagadoramente habitadas por gente com um nível de instrução, formação e com um "capital cultural" e de urbanidade bastante aceitável sente-se contra todas as nossas expectativas que o seu exercicio de cidadania é muito ténue e tímido o que vaticina a ocorrência de uma Pseudo-Cidadania ou no minímo de uma Cidadania Passiva. Dirão os mais optimistas como eu que este é um fenómeno natural e tipíco das democracias nascentes e em desenvolvimento. Mas, é demasiado pueril e injustificado que algum pretenso cidadão se autorize a ir fazendo e desfazendo sob tal protexto. Façamos um exame introspectivo e profundo à nossa consciência de cidadania, é mesmo; Não duvidem é um convite escancarado e bruto para a auto-responsabilização pelo nosso estar e ser enquanto cidadãos. A minha leitura é a de que a maior quota de responsabilidade desta precariedade e timidez da cultura de cidadania recaí inequivocamente sobre nós mesmos. Deixem-me arrolar algumas dentre várias situações flagrantes em que nos furtamos do nobre exercício da cidadania para a melhor visualização e consubstanciação do meu posicionamento: 1. Quando compramos um produto com o prazo expirado num supermercado e simplesmente não denunciamos a ocorrência as devidas instâncias administrativas e judiciais ou porque de livre iniciativa sonegamos esta ocorrência a quem de direito para amealharmos ganhos e vantagens pessoais através de chantagens aos vendedores ou fornecedores; 2. Quantas vezes assistimos impavidamente as parteiras maltratando as senhoras em época gestacional com o livro de reclamações e sugestões espectado na parede a alimentar os répteis e insectos, etc sem descurar o próprio direito a audiência com a entidade máxima do sector; 3. Vezes sem conta nos fazemos transportar num vulgo "chapa 100" de 15 lugares conscientes da sua supra-superlotação; 4. Assistimos com indiferença de minuto a minuto a condução perigosa e desregrada dos transportadores semi-colectivos e de autocarros públicos e nada fazemos; 4. Quando é que não deixamos de produzir lixo em nossos lares e lançamos desordeiramente em plena via pública a luz do dia; 5. Fazemos e fomentamos o fecalismo sem tréguas e debaixo do sol sem discriminação do local em que estivermos; 6. As autoridades de ordem e segurança públicas fazem-nos cobranças ilícitas de segundo a segundo procurando em nós a todo custo aspectos de infracção de normas e leis e simplesmente não denunciamos; 7.Quantas vezes temos a oportunidade de sancionar o nosso mau representante e delegado no poder e continuamos passivamente a perpertuar a sua vinculação improdutiva ao poder; 8. Quem nunca subornou o professor com valores monetários ou bens em troca de uma passagem de classe ou de vaga para matrícula; 9. Quantas vezes organizamos churrascos nos nossos prédios em pleno dia útil provocando barulho ao som da música estrondoso e insuportável pela noite dentro; 10. Quantas vezes nos eximimos de participar nos eventos recreativos, culturais, desportivos e sociais referentes ao nosso bairro de moradia, não fazemos parte das comissões de moradores dos nossos prédios, não nos envolvemos nas jornadas de trabalho a estes referentes; etc e etc. Enfim, são infinitos os sinais de condutas infractoras por nós cultivadas que desabonam decisivamente a nossa consciência de cidadania.

Não obstante, haver também um leque de responsabilidades a serem providas e asseguradas por quem de direito a medida do desenvolvimento institucional das cidades onde se realça a criação de condições materiais e imateriais para que o exercício da cidadania não encontre empecilhos e seja de facto efectivo e aqui os governos locais também devem assumir o seu papel condicionando todo o substracto de infra e super estruturas necessárias para que os direitos e os deveres dos cidadãos conheçam o seu devido cumprimento.

A questão central do meu raciocinio inicial e principal é alertar-vos para a necessidade de resgatarmos a nossa consciência de cidadania e com ela conduzirmos o nosso quotidiano social aprimorando desta forma os valores da democracia.

Cada um de nós deve esforçar-se por cultivar a cidadania como forma de apropriação pública da coisa pública tendo o sentido de ser dono da mesma. Este exercício passa necessariamente por sermos cada vez mais verdadeiros cidadãos autoconscientes dos nossos direitos (civis, sociais e politícos) e deveres, criticos, interventivos, participativos e proactivos na gestão da coisa pública. Primando sempre pela atitude de que sendo activo na resolução dos problemas da minha cidade estou melhorando e engrandecendo as condições de vida da minha própria família sem excepção de mim mesmo.

PARTO NA UEM!

A mais antiga e maior Universidade de que o País se pode orgulhar, vai hoje a consumar a mais uma época gestacional de formandos graduando cerca de 10 centenas de estudantes desde o nivel de Bacharelato ao Mestrado abrangendo as áreas das ciências exactas, sociais entre outras. Parabéns UEM pelo assinalável trabalho que tem vindo a fazer. Aos graduados se lhes coloca o desafio de se fazerem valer colocando os seus saberes em prol do Desenvolvimento Social, Económico e Cultural da nossa pérola do Índico. Parabéns!

COSTA DO SOL!

O Costa do Sol voltou mais uma vez a legitimar e corroborar a teoria costumeira que advoga o seu excelente momento de forma e de melhor clube desta época futebolística. Amealhou arrebatando com convencimento aos locomotivas de Nampula o troféu da Taça de Moçambique por três bolas sem resposta o que valeu ao clube 15 mil dólares. A hegemonia dos canarinhos não se confinou por aqui, bem ainda, viram o seu jogador (Tó) a ser laureado com o prémio de melhor jogador da competição o que se lhe valeu um majestoso automóvel. Os locomotivas também foram meritórios finalistas da competição o que se lhes valeu um presente pecuniário de 10 mil dólares. Parabéns ao Ferroviário de Nampula! Parabéns e Parabéns ao Costa do Sol!

HOYO HOYO BASSA!

Agora Cahora Bassa é mesmo e de facto nossa! Depois de um aturado e sinuoso processo negocial com o governo português que remonta pelo menos de 3 décadas está encerrado e consumado o processo da reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para Moçambique. É deveras uma glória nacional e momento áureo sentido por todos moçambicanos sem destinção de raça, sexo, idade, credo religioso, político, etc.

Parabéns a todos os intervenientes directos e indirectos e negociadores que tornaram possível a materialização deste desiderato nacional. Parabéns sobretudo ao povo moçambicano!

Avante que o futuro está nas vossas mãos!

RECENSEAMENTO ELEITORAL

Não obstante as atribulações e vicissitudes que foi conhecendo o processo do Recenseamento Eleitoral, algumas das quais já superadas, chega-nos agora a confirmação da sua prorrogação até o mês Março de 2008. Enfim, era absolutamente prevísivel considerando todos os constrangimentos por que atravessou sem relegar o próprio adiamento das eleições provinciais para uma data a anunciar. Uma advertência pontual a fazer a CNE e STAE, é da necessidade de tomarem a peito as queixas de ordem técnica e material que tem vindo a ser levantadas pelas populações em pleno gozo do direito de votarem e serem votadas.

Bem haja esta sensibilidade!

PASSAGEM DE TESTEMUNHO

Há dias visitei na sequência de um trabalho de campo alguns dos tão apregoados e idolatrados Pólos de Desenvolvimento pelos decisores e protagonistas da ordem governativa vigente. Passei nomeadamente por Chicualacuala, Mapai, Mabalane, Chókwè, Macia e Xai-Xai. Foi deveras uma visita de trabalho memorável em que uma vez mais pude manter o contacto directo com a natureza e, sobretudo, com o país real. Como podem calcular os mais videntes e advinhos estou abarrotado de retractos interessantes para convosco partilhar e aos visados será mais uma ocasião para anotarem um T.P.C.; Aliás, deixem-me realçar que os ditos "Pólos de Desenvolvimento" são por excelência autênticos locus físico-naturais e sócio-culturais virgens e férteis para se explorarem e estudarem de forma racional e sustentável. Dai que coloco-vos este desafio. Nesta breve ladainha auguro arrolar os momentos essencialmente pedagógicos desta aventura ao distrito trazendo algumas lições negativas e positivas do seu status quo numa lógica dialéctica da explanação de ideias. Devo referir, que a zona norte da Província de Gaza em geral tem a peculiaridade geográfica de fazer fronteira com alguns paises vizinhos são eles a Africa do Sul e o Zimbabwe. Indo para o âmago da minha proposta de ladainha, permitam-me, por um lado, passar-vos o testemunho do registo de algumas mazelas sócio-humanitárias que marcaram-me negativamente, discriminadamente: 1. A dura e real situação caracterizada pela nudez, fome, seca e a sintomática falta de aguá; 2. A insuficiência de infra-estruturas básicas para a sobrevivência destas populações, falo de unidades sanitárias, escolas desde o nível primário ao secundário e o ensino técnico, infra-estruturas para o comércio, desportivas e recreativas, etc; 3. A subalternização da rapariga e sua baixa escolarização;

4. A imensidão das riquezas naturais e humanas sub-aproveitadas;

5. O isolamento quase que perfeito de toda a zona da província de Gaza do resto do País derivado da falta de meios de comunicações e de transportes;

6. O fornecimento deficiente da corrente eléctrica com recursos a pequenos geradores de energia e painéis solares;

7. O elevado índice de analfabetismo dos jovens, a sua elevada vulnerabilidade ao HIV/SIDA e a outras doenças infecto-contagiosas como a malária, diarreias, cólera, etc;

8. O fraco nível de associativismo particularmente o juvenil;

9. O fraco nível de relacionamento entre os jovens e o Conselho Consultivo Distrital;

10. O fraco acesso dos jovens ao Fundo de Investimento do Distrito;

11. A degradação e precariedade das habitações e de algumas infra-estruturas públicas e privadas;

12. As cicatrizes e sequelas da humilhação física e psicológica decorrentes das guerras sucessivas que nestas se travaram.

Como pudestes aferir a partir deste testemunho por mim apresentado, há ainda muito que desbravar e, nesse sentido, não hajam esforços a medir, cada uma das forças sociais e órgãos governativos que anote a sua parte do TPC e arregace as mangas e vamos com a massa na mão.Há de facto trabalho para todos nos Pólos de Desenvolvimento, todos são chamados os Senhores(as) Paulo, Aires, Fernando, António, Esperança, José, Felício, Helena, Machungo, Cuambe, Simão, Daniel, Hermenegildo, Muhate, Chang, Auiba, Victória, Lucas, Namburete, Matabele, Graça, eu, você, nós e etc.

Por outro lado e, para romper com o tom pessimista com que vinha testemunhando, aceitem comigo partilhar as lições positivas por mim apreendidas na breve convivência com o distrito, designadamente:

1. A forte solidariedade e coesão social que se processa no seio das comunidades;

2. As riquezas naturais e intactas, o ar puro, o verde arbóreo, a flora, o contacto com os animais de todas espécies;

3. O poder impressionante que as crenças, hábitos e costumes mágico-religiosos exercem sobre os membros agregados às comunidades;

4. A riqueza histórico-cultural detidas por estas comunidades;

5. Capacidade e imaginação da mulher de poder forjar estratégias para a sobrevivência das suas famílias;

6. A forma proactiva e empenhada como os jovens se soerguem da pacatez e apatia do distrito contribuindo activamente para o seu desenvolvimento social, cultural e económico;

7. A forma pujante, engajada e determinada como as comunidades estão envolvidas no processo da sua reconstrução social, cultural, política e económica;

8. O seu elevado potencial turístico.

Com efeito, a questão primordial deste mero e descritivo exercício da passagem de testemunho do distrito é podermos visualizar mesmo que virtualmente na senda da abordagem da acção governativa dominante e vigente que aspectos estão sendo bem encaminhados e potenciá-los, bem como, extraírmos os aspectos morribundos e ruidosos e que certamente emperram o desenvolvimento local para melhor aprimorarmos a nossa capacidade de remoção dos mesmos e a subsequente planificação de uma intervenção mais correcta e profícua.

Enfim, encerro a ladainha sugerindo-vos a escolha dos Pólos de Desenvolvimento como ponto de chegada para trabalho, empreendimento, lazer, descanso, reflexão, etc. Creiam que se assim procedermos marcaremos alguns passos gigantescos e consentâneos ao seu progresso sócio-económico.